NOTA OFICIAL – AUMENTO ICMS
A Granpal – Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, entidade que representa 20 municípios gaúchos responsáveis por um terço da população e cerca de 40% do PIB do Rio Grande do Sul, manifesta publicamente sua posição CONTRÁRIA ao Projeto de Lei nº 534 /2023, de autoria do Governo do Estado, que visa aumentar a alíquota do ICMS para 19,5%. A referida posição foi exarada a partir de consulta aos prefeitos das cidades associadas e ratificada em Assembleia Geral da instituição. Ainda que a medida possa representar incremento de receita às Administrações Municipais, acreditamos que a solução dos problemas dos governos não possa passar, a todo momento, por um avanço sobre o bolso dos contribuintes. A medida proposta retirará ainda mais competitividade da economia gaúcha, que já sofre com um custo logístico acima da média brasileira, distância dos principais mercados consumidores do país e outras características que tornam desafiador o empreender em nosso Estado. Ademais, se o principal argumento da iniciativa decorre de texto da Reforma Tributária, que se busque a sua alteração. Sob o discurso de simplificar, não se pode admitir um aumento de carga tributária para a população, sobretudo de forma antecipada. Por fim, pedimos aos parlamentares estaduais que considerem esta posição e manifestem o seu voto contrário ao projeto em comento. Leonardo Pascoal Prefeito de Esteio e Presidente da Granpal
