05 dez NOTA OFICIAL – AUMENTO ICMS
A Granpal – Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto
Alegre, entidade que representa 20 municípios gaúchos responsáveis por
um terço da população e cerca de 40% do PIB do Rio Grande do Sul,
manifesta publicamente sua posição CONTRÁRIA ao Projeto de Lei nº 534
/2023, de autoria do Governo do Estado, que visa aumentar a alíquota do
ICMS para 19,5%.
A referida posição foi exarada a partir de consulta aos prefeitos das cidades
associadas e ratificada em Assembleia Geral da instituição. Ainda que a
medida possa representar incremento de receita às Administrações
Municipais, acreditamos que a solução dos problemas dos governos não
possa passar, a todo momento, por um avanço sobre o bolso dos
contribuintes.
A medida proposta retirará ainda mais competitividade da economia
gaúcha, que já sofre com um custo logístico acima da média brasileira,
distância dos principais mercados consumidores do país e outras
características que tornam desafiador o empreender em nosso Estado.
Ademais, se o principal argumento da iniciativa decorre de texto da Reforma
Tributária, que se busque a sua alteração. Sob o discurso de simplificar, não
se pode admitir um aumento de carga tributária para a população,
sobretudo de forma antecipada.
Por fim, pedimos aos parlamentares estaduais que considerem esta posição
e manifestem o seu voto contrário ao projeto em comento.
Leonardo Pascoal
Prefeito de Esteio e Presidente da Granpal