A Granpal divulgou ofício para municípios consorciados e representantes legais das empresas que firmaram Termos de Registro de Preços com base no pregão Eletrônico nº 002\/2016.<\/p>\n
O documento considera que empresas vêm ingressando com pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro bem como de cancelamento de medicamentos com preços registrados e que o processamento dos pedidos demanda uma série de providências administrativas em sua tramitação.<\/p>\n
A associações dá as seguintes orientações:<\/p>\n
– Para que haja maior agilidade possível na tramitação dos pedidos, é necessário que os fornecedores apresentem documentos originais e idôneos, firmados por representantes legais dos laboratórios produtores dos medicamentos.<\/p>\n
– No caso de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, devem ser apresentadas notas fiscais provenientes de fabricantes comprovando os custos de aquisição de produtos em data anterior ao PE nº 002\/2016 (no máximo seis meses antes) e contemporâneas aos pedidos (máximo três meses).<\/p>\n
– Não são aceitos documentos expedidos por outras distribuidoras, nos termos da Portaria\/SVS nº 802\/1998 e da Portaria GM\/MS º 2.814\/1998, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas distribuidoras de medicamentos.<\/p>\n
– O ingresso de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro bem como de cancelamento de itens nos Termos de Registro de Preços com base no pregão Eletrônico nº 002\/2016 de medicamentos não constituem causas que autorizam a suspensão da entrega dos itens registrados.<\/p>\n
– Reforça-se que, durante a tramitação dos pedidos e até a resposta final, as Ordens de Compra expedidas devem ser atendidas.<\/p>\n
Enquanto não houver manifestação da administração sobre o pleito de reequilíbrio ou de cancelamento do item, permanece o contrato em vigor e válido, não sendo passível sua suspensão unilateral pela empresa.<\/p>\n
Só serão processados pedidos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro e outras demandas que impliquem em dispêndios de recursos até 2 de dezembro de 2016. Essa medida se deve aos procedimentos administrativos necessários ao encerramento do exercício de 2016. <\/p>\n
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Dúvidas e outras informações pelo telefone (51) 3374-7448.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Granpal divulgou ofício para municípios consorciados e representantes legais das empresas que firmaram Termos de Registro de Preços com base no pregão Eletrônico nº 002\/2016. O documento considera que empresas vêm ingressando com pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro bem como de cancelamento de medicamentos com preços registrados e que o processamento dos pedidos demanda uma série de providências administrativas em sua tramitação. A associações dá as seguintes orientações: – Para que haja maior agilidade possível na tramitação dos pedidos, é necessário que os fornecedores apresentem documentos originais e idôneos, firmados por representantes legais dos laboratórios produtores dos medicamentos. – No caso de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, devem ser apresentadas notas fiscais provenientes de fabricantes comprovando os custos de aquisição de produtos em data anterior ao PE nº 002\/2016 (no máximo seis meses antes) e contemporâneas aos pedidos (máximo três meses). – Não são aceitos documentos expedidos por outras distribuidoras, nos termos da Portaria\/SVS nº 802\/1998 e da Portaria GM\/MS º 2.814\/1998, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas distribuidoras de medicamentos. – O ingresso de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro bem como de cancelamento de itens nos Termos de Registro de Preços com base no pregão Eletrônico nº 002\/2016 de medicamentos não constituem causas que autorizam a suspensão da entrega dos itens registrados. – Reforça-se que, durante a tramitação dos pedidos e até a resposta final, as Ordens de Compra expedidas devem ser atendidas. Enquanto não houver manifestação da administração sobre o pleito de reequilíbrio ou de cancelamento do item, permanece o contrato em vigor e válido, não sendo passível sua suspensão unilateral pela empresa. Só serão processados pedidos relativos a reequilíbrio econômico-financeiro e outras demandas que impliquem em dispêndios de recursos até 2 de dezembro de 2016. Essa medida se deve aos procedimentos administrativos necessários ao encerramento do exercício de 2016. Dúvidas e outras informações pelo telefone (51) 3374-7448.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-6528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assembleia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}