{"id":6516,"date":"2016-07-06T00:00:00","date_gmt":"2016-07-06T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/granpal.com.br\/site\/2016\/07\/06\/municipios-da-granpal-debatem-retencao-do-imposto-de-renda-sobre-rendimentos-pagos\/"},"modified":"2016-07-06T00:00:00","modified_gmt":"2016-07-06T03:00:00","slug":"municipios-da-granpal-debatem-retencao-do-imposto-de-renda-sobre-rendimentos-pagos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/assembleia\/municipios-da-granpal-debatem-retencao-do-imposto-de-renda-sobre-rendimentos-pagos\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios da Granpal debatem reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos"},"content":{"rendered":"

A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) reuniu representantes de Secretarias da Fazenda e Procuradorias Municipais esta terça-feira (5). Autoridades de dez prefeituras debateram a titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em rendimentos pagos pelos municípios. <\/span><\/p>\n

Desde 2015, o governo federal passou a adotar o entendimento de que as comunidades teriam apenas direito ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos aos seus servidores. Para a Granpal, essa interpretação prejudica financeiramente estados e cidades, além de violar o artigo 158 da Constituição Federal. O inciso I define que pertence aos municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”. <\/span><\/p>\n

A Região Metropolitana busca fortalecer os municípios com um movimento político, questionando a legalidade da norma. “Queremos pautar o assunto no Congresso de Municípios da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para organizar uma ação unificada do grupo temático na tentativa de fortalecer o movimento municipalista”, explica a diretora executiva da Granpal, Cecilia de Andrade. Uma das alternativas discutidas é a orientação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que indica a judicialização como forma de tentar reverter a mudança.<\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Perdas<\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo levantamento da Granpal com sete dos 14 municípios associados, Porto Alegre é o município mais afetado pela redução da arrecadação do imposto, com queda de R$ 7 milhões.<\/span><\/p>\n

Confira os valores de sete cidades presentes na reunião:<\/span><\/p>\n

·         <\/span><\/span>Porto Alegre – R$ 7 milhões<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Canoas – R$ 2,6 milhões<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Viamão – R$ 1,5 milhão<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Sapucaia do Sul – R$ 1,2 milhão<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Alvorada – R$ 1 milhão<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Santo Antônio da Patrulha – R$ 500 mil<\/p>\n

·         <\/span><\/span>Nova Santa Rita – R$ 75 mil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) reuniu representantes de Secretarias da Fazenda e Procuradorias Municipais esta terça-feira (5). Autoridades de dez prefeituras debateram a titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em rendimentos pagos pelos municípios. Desde 2015, o governo federal passou a adotar o entendimento de que as comunidades teriam apenas direito ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos aos seus servidores. Para a Granpal, essa interpretação prejudica financeiramente estados e cidades, além de violar o artigo 158 da Constituição Federal. O inciso I define que pertence aos municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”. A Região Metropolitana busca fortalecer os municípios com um movimento político, questionando a legalidade da norma. “Queremos pautar o assunto no Congresso de Municípios da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para organizar uma ação unificada do grupo temático na tentativa de fortalecer o movimento municipalista”, explica a diretora executiva da Granpal, Cecilia de Andrade. Uma das alternativas discutidas é a orientação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que indica a judicialização como forma de tentar reverter a mudança.   Perdas Segundo levantamento da Granpal com sete dos 14 municípios associados, Porto Alegre é o município mais afetado pela redução da arrecadação do imposto, com queda de R$ 7 milhões. Confira os valores de sete cidades presentes na reunião: ·         Porto Alegre – R$ 7 milhões ·         Canoas – R$ 2,6 milhões ·         Viamão – R$ 1,5 milhão ·         Sapucaia do Sul – R$ 1,2 milhão ·         Alvorada – R$ 1 milhão ·         Santo Antônio da Patrulha – R$ 500 mil ·         Nova Santa Rita – R$ 75 mil<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-6516","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assembleia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.granpal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}