Granpal manifesta interesse em coordenar obras de recuperação da região metropolitana
Documento será protocolado nesta quinta-feira junto ao Governo Federal e envolve quase R$ 8 bilhões do PAC Reconstrução O Consórcio Metropolitano Granpal protocola, nesta quinta -feira, 22, junto ao Ministério da Reconstrução do Rio Grande do Sul, manifestação de interesse em coordenar a execução e gerenciamento das obras de recuperação e construção de sistemas de proteção das cidades da Região Metropolitana contra enchentes. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) desta quarta-feira, 21, que teve a participação do secretário executivo do ministério, Maneco Hassen. A viabilização do início dessas obras é uma grande preocupação dos prefeitos da região. A ideia é que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam direcionados para um fundo gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com aporte de quase R$ 8 bilhões. Este fundo receberá os recursos anunciados para as obras nas bacias da região metropolitana. Conforme Maneco Hassen, todos os recursos das obras anunciadas para a proteção das enchentes, especialmente da Região Metropolitana, precisam de um agente conveniado. “Nosso objetivo é que os recursos possam rapidamente estar à disposição do agente executor definido para que essas obras possam começar o mais rápido possível. Essa é a nossa grande preocupação agora, é poder viabilizar o início das obras”, diz o secretário executivo do ministério. Para o presidente do Consórcio, prefeito Marcelo Maranata, a disposição precisava da aprovação dos prefeitos da região, transformando a entidade no agente conveniado para executar as obras. “Os prefeitos, por unanimidade, decidiram que a Granpal está apta e tem todas as condições necessárias de fazer a gestão dos projetos, licitação, acompanhamento dos recursos para o PAC Reconstrução do Rio Grande do Sul. Então a gente leva essa opção de escolha ao Governo Federal”. No final de julho o Ministério da Reconstrução anunciou a liberação de R$ 8,9 bilhões no Rio Grande do Sul em recursos para as obras com enfoque na renovação do sistema de proteção contra cheias. Os recursos fazem parte do novo PAC Seleções e serão empregados em obras e estudos de drenagem urbana, mobilidade, abastecimento de água e esgoto, defesa de encostas e regularização fundiária. No total, foram contemplados 104 empreendimentos em 65 municípios, com capacidade de gerar 114,5 mil empregos. São R$ 7,5 bilhões em recursos novos e mais R$ 1,4 bilhão que já haviam sido anunciados em maio, na primeira etapa do PAC.
Novo Código de Obras será sancionado na quarta-feira
O prefeito Leonardo Pascoal assina, na próxima quarta-feira (26), a sanção da lei que institui o novo Código de Obras de Esteio. O ato acontecerá a partir das 10h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). O documento dispõe sobre as condições a serem observadas na elaboração de projetos, implantação de canteiros de obras, licenciamento e execução de obras e serviços, manutenção e utilização de edificações e equipamentos. A revisão, organizada pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), partiu da necessidade de atualizar a legislação vigente sobre o tema, que é a Lei Municipal nº 1.261, de 1985. Ao longo desses 33 anos, o texto ficou com regramentos desatualizados e que conflituam com outras leis, como o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio (PDDUE), que entrou em vigor em dezembro de 2017. O processo de elaboração da nova lei envolveu um período, no final de 2017, em que a população pôde conhecer a minuta do documento e dar sugestões. Após, o texto foi encaminhado para análise e aprovado em votação na Câmara de Vereadores. Além de se adequar a outras leis sobre o mesmo tema, a versão revisada do Código de Obras pretende modernizar e tornar mais céleres o licenciamento e os procedimentos relacionados a construções na cidade, reduzindo a burocracia. Entre os principais avanços, estão a atualização a novas legislações, como as ambientais e de acessibilidade, a simplificação de exigências para aprovação de projetos em casos como metragens mínimas dos ambientes e dimensões mínimas de vãos de iluminação e de ventilação, e a compilação, em um único documento, de regramentos sobre temas como parcelamento do solo, estabilidade estrutural de balanços e marquises, passeios públicos, habitação de interesse social, condomínio urbanístico e paisagem urbana. Sanção do novo Código de Obras de Esteio Quando: quarta-feira (26), 10h Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) Texto: Eduardo Baratto Leonardi
