29 fev Fórum de Saúde da Granpal estimula cumprimento da legislação sobre repasse de verbas para a saúde
Os municípios vão concentrar seus esforços no cumprimento da lei 141 que define o repasse pelo estado de 12% do orçamento para a área da saúde e chamar o Conselho Estadual de Saúde a participar do debate sobre a crise do programa Assistir RS. Estes foram os encaminhamentos definidos no Fórum de Saúde da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) realizado nesta quarta-feira, 28, em Porto Alegre.
A decisão pretende ainda envolver Ministério Público e a Defensoria Pública no cumprimento do que determina a legislação, assim como estimular os municípios a habilitarem todos os serviços possíveis na área, e conduzirem uma análise criteriosa sobre quais novos serviços podem ser oferecidos para evitar a diminuição de recursos e fortalecer determinados movimentos.
Outro tema debatido foi a questão da formação da lista de espera de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada município da região, ressaltando a importância de ter acesso às listas de consultas, exames e cirurgias. A partir desse retrato, será estimulado que os prefeitos divulguem essas informações, permitindo desenvolver um mapa estratégico e ações para organizar a região ou pressionar o Estado a resolver essa situação.