Granpal discute casa para mulheres em risco
A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) discute a ideia de criar uma casa regional para acolher mulheres vítimas de violência em risco de vida. O plano foi apresentado nesta terça-feira (11) pela promotora Roberta Teixeira, que trabalha na concepção há um ano em parceria com o corpo técnico das prefeituras de Viamão, Gravataí e Alvorada. Todos os prefeitos se mostraram favoráveis ao projeto, que deve ganhar desdobramentos práticos e jurídicos em 2019. A política de acolhimento deverá funcionar em local sigiloso, cuja estrutura reunirá psicólogos, assistentes e educadores sociais que auxiliarão no processo de ressocialização. “Essa ação é um ato de cuidado com as mulheres que precisam de força e amparo”, disse o presidente da entidade, André Pacheco. Acompanhadas de seus filhos ou não, as vítimas terão no espaço um lugar para reorganizar suas vidas e resgatar a autoestima. “Coletivamente, a iniciativa reduz custos e atende um número maior de municípios”, esclareceu a promotora. Os prefeitos de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon da Silva, e de Guaíba, José Sperotto, destacaram que toda iniciativa que valorize o ser humano merece apoio. O conjunto de líderes prevê lutar por recursos do Estado e da União para custear as despesas da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência. Contribuíram para o debate a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, e os vice-prefeitos de Eldorado do Sul, Ricardo Santos, e de Esteio, Jaime da Rosa. Participação na Metroplan Pedro Bisch Neto, presidente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), participou da assembleia e falou sobre a nova licitação para o transporte coletivo. Para amadurecer o plano, instituições ligadas a mobilidade fazem parte das discussões. A partir de agora, a Granpal integrará o núcleo para somar experiências. O diretor-geral Éderson Machado dos Santos e o procurador jurídico de Viamão, Jair Mesquita, representarão a entidade. “Esse tema é de vital importância, pois dialoga com a vida de muitas pessoas. São mais de 400 mil passagens emitidas por dia na região de Porto Alegre”, enfatizou o diretor.
Granpal apoia manutenção das alíquotas de ICMS
Em encontro com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), o vice-governador eleito Ranolfo Vieira Júnior falou do esforço do novo governo para aprovar a manutenção das alíquotas do ICMS na Assembleia Legislativa. Ao fim da reunião, na manhã desta quinta-feira (22), a entidade entregou uma moção de apoio à medida. A assembleia ocorreu na sede da instituição, na Capital, e reuniu líderes das regiões do Pampa, do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí. Segundo o vice-governador eleito, manter os percentuais do ICMS nos atuais termos significará R$ 3 bilhões a mais para o Estado – que, em um momento de grande dificuldade fiscal, tem atrasado os repasses aos municípios. “Os prefeitos sabem as dificuldades que estamos vivendo”, pontuou. Para efetivar a agenda de mudanças do novo governo, o futuro vice-governador defendeu o diálogo: “Nesse período de transição, procuramos os partidos do nosso campo político e convidamos para integrar a gestão, para dar sustentação no Parlamento”. Para o presidente da Granpal, André Pacheco, o momento é de reconstrução. “É hora de andar junto e olhar para frente. A mudança precisa de todos”, disse. O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel questionou Ranolfo sobre a criação de um órgão que aproxime o Estado das prefeituras. O vice-governador relatou que haverá um espaço que faça essa interlocução de forma eficiente. Sobre os atrasos na saúde e na educação, o vice-governador disse que serão honrados. “Não é uma dívida de governo é uma dívida de Estado”. Mobilidade, segurança e licenciamentos O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, expôs seu receio com a situação da mobilidade na região. “Minha preocupação é com a extinção da Metroplan, que cuida do desenvolvimento integrado das nossas cidades. Peço aos futuros gestores que revejam essa posição”, argumentou. Ranolfo disse não haver dúvidas da necessidade da autarquia, e que a segurança também precisa dessa integração. “Vamos criar o Gabinete de Gestão da Segurança da Região Metropolitana para pensar em ações conjuntas e reduzir a criminalidade”, pontuou. O prefeito de Guaíba, José Sperotto foi porta-voz dos licenciamentos ambientais – queixa endossada pelos demais. “Só o investimento vai melhorar o Estado”, alegou, criticando projetos que demoraram três anos para receber aval. O assunto também foi levantado pelo prefeito de Lavras do Sul, Savio Prestes, representante do Consórcio Conselho de Desenvolvimento do Pampa (Codepampa). Também participaram do debate os prefeitos de Cachoeirinha, Miki Breier; de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves; de Esteio, Leonardo Pascoal; de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti; e de Triunfo, Valdair Kuhn. Nova integração A Granpal assinou termo de colaboração com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botocaraí (Comaja). A entidade congrega 29 cidades. Agora, as instituições integrarão seus corpos técnicos para estruturação de futuros editais para compras coletivas. “A Granpal possui expertise em muitas áreas e ajudará nossas cidades também”, avalia o presidente da Comaja, prefeito de Saldanha Marinho, Volmar Amaral.
Regiões Metropolitana e do Pampa se unem para reduzir custos
Comissão técnica do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre esteve em Dom Pedrito, na região da Campanha, nesta quarta-feira (7), para compartilhar informações com as cidades associadas ao Conselho de Desenvolvimento do Pampa (Codepampa). Na pauta, estiveram medidas conjuntas para as prefeituras reduzirem custos e aumentarem a eficiência. Durante o encontro, representantes do consórcio apresentaram possibilidades de contratações e compras compartilhadas. Detalharam as atas de registro de preços vigentes, ofereceram atividades de capacitação para utilização do sistema informatizado e disponibilizaram o atendimento da assessoria jurídica. Com a integração, os municípios geram significativa economia aos cofres. Ao realizarem um grande pedido conjunto, diminuem os valores de uma ampla gama de produtos e serviços – desde materiais escolares, uniformes para guardas municipais, medicamentos e itens hospitalares até gestão de frotas, execução de açudes, serviços de hora-máquina e projetos de engenharia. Ao todo, reunindo as regiões Metropolitana e da Campanha, já são 30 cidades beneficiadas por essa solução. Para o presidente da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), André Pacheco, as compras compartilhadas representam economia e eficiência, gerando resultados diretos para a sociedade. “Quando as comunidades se unem, principalmente em momentos de crise financeira, a população é a grande beneficiada”, avalia. Para o prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto Freire, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão faz com que os gestores adotem as compras via consórcio. “Precisamos desburocratizar e é possível fazer diferente. Nós, líderes do Executivo, temos que buscar uma gestão pública mais profissionalizada. Os consórcios trazem resultado e economia, a vinda dos técnicos da Granpal nos ajudou muito para elucidação de dúvidas junto à nossa equipe”, destacou. Também participaram do encontro a assessora jurídica da Granpal, Carolina Fontana; o coordenador administrativo e financeiro José Calvi; e o pregoeiro Ricardo Schmidt. CODEPAMPA A entidade da região da Campanha possui 15 cidades associadas: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Uruguaiana e Vila Nova do Sul. Consorciados com a Granpal têm a possibilidade de participar dos editais de compra coletiva.
SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO
O Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – CM GRANPAL seleciona estagiário dos cursos de direito, administração ou contabilidade. São duas vagas, uma delas para início imediato. A inscrição será feita pelo envio de currículo para carolina@granpal.com.br e jocelaine@granpal.com.br até o dia 30/10/2018. Teste de seleção, constante numa prova objetiva e com duração de 1h30min, será aplicado na data de 31/10/2018, às 9h30min na sede do consórcio, situada na avenida das Indústrias, 469, sala 101, bairro São João, na cidade de Porto Alegre – RS. O estágio terá carga horária de seis horas diárias, com remuneração de R$ 7,10 por hora trabalhada, mais vale-transporte. Maiores informações pelo telefone (51) 3374-7448.
Municípios da Granpal adotam medidas para aumentar receitas
Gestores públicos que integram a Associação de Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) compartilharam nesta quinta-feira (18) ideias e ações para potencializar as receitas das cidades. Um dos pontos trabalhados foram os atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seus retornos financeiros. Na próxima semana, a entidade finaliza diagnóstico sobre um software que auxiliará as prefeituras a receberem um valor maior e mais justo do governo federal. Para o presidente e prefeito de Viamão, André Pacheco, uma das atribuições da entidade é “ajudar as cidades a encontrarem soluções inovadoras diante da crise”. O diretor da Granpal, Ederson Machado, citou exemplos de municípios com a mesma população que apresentam grandes diferenças de recursos recebidos do SUS. A intenção é também cooperar na qualificação dos profissionais que vão manusear o sistema. Durante a assembleia, os gestores também destacaram que municípios com nota inferior a 5,3 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) poderão receber recursos do Ministério da Educação para Prova Brasil. O valor é de aproximadamente R$ 130,00 por aluno. “Nosso levantamento aponta que entre a Granpal e o Conselho de Desenvolvimento do Pampa (Codepampa), há mais de R$ 25 milhões disponíveis”, anunciou Pacheco. Vice-presidente do Codepampa e prefeito de Lavras do Sul, Savio Prestes falou da relevância desse intercâmbio de informações e, sobretudo, da economicidade gerada com as compras coletivas. “Temos uma gestão tão suada, penosa e dura que encontrar um caminho que economize o pouco que se tem é um ganho ímpar”, destacou. Educação compartilhada A instituição está na fase de cadastramento das Organizações Sociais que poderão atender demandas de educação infantil. “A medida está amparada pelo STF, tem seguridade jurídica e reembolsará os municípios com os referidos programas da União”, explicou o procurador jurídico da entidade, Jair Mesquita. O objetivo das prefeituras é comprar vagas em escolas, ou até mesmo alugar estruturas do município para que as organizações sejam responsáveis pela gestão e pelo trabalho. O prefeito de Santo Antonio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, explica que essa demanda é antiga e a segurança jurídica oferece a tranquilidade para avançar. “Esse amparo legal garante serenidade a qualquer gestor”, disse. Em Esteio, desenvolve-se ação semelhante – comprando o serviço de escolas comunitárias mantidas por entidades. “Conhecemos o trabalho, as pessoas e o ensino funciona bem”, explicou o prefeito Leonardo Pascoal, ao alertar que o edital precisa ser rigoroso. Campanha estimula o voto No primeiro turno das eleições deste ano, cerca de 650 mil pessoas dos 14 municípios que compõem a entidade votaram em branco, anularam ou não compareceram às urnas. Diante desse quadro, a Granpal lançou uma campanha que convida o gaúcho a votar. “As pessoas precisam participar da política, discutir a política e compreender seu protagonismo social. Sem política não há futuro”, conclamou o presidente André Pacheco. Ele disse que só a prática do espírito público garante legitimidade e plenitude ao processo. Também amadureceram a discussão a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferreti; e o vice-prefeito de Eldorado do Sul, Ricardo Alves Santos.
Granpal lança campanha de estímulo ao voto
Diante do alto número de votos nulos, em branco e abstenções, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) lançou a campanha “vote”. Nos 14 municípios associados, 693.554 pessoas deixaram de escolher o candidato para governador. Para o presidente da Granpal e prefeito de Viamão, André Pacheco, é preciso participar do processo democrático para garantir um futuro diferente. “O voto é o único instrumento capaz de fazer melhorar o Estado e o país. Decidir o amanhã passa pela população”, avalia.
Granpal debate gestão compartilhada na educação infantil
Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e secretários discutiram a gestão compartilhada das escolas de educação infantil nesta quinta-feira (27). O amadurecimento do assunto visa aprimorar a oferta e economizar recursos no atendimento qualificado a crianças de zero a cinco anos. A proposta está em conformidade com a lei federal 13.019 de 2014 e prevê que prefeituras contratualizem com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerir, construir, reformar ou mobiliar estabelecimentos de ensino. Sob a chancela do colegiado de prefeitos, a Granpal fará agora o cadastramento das Oscips que possuem capacidade técnica e financeira para atender a demanda dos municípios. O presidente da associação e prefeito de Viamão, André Pacheco, vê o processo como uma alternativa inteligente de reduzir custos, ainda mais pela amplitude da cobertura regionalizada. “É mais uma mostra de que se avança junto, sobretudo numa discussão vital como é a educação”, disse. O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, vê a proposta como viável pela segurança jurídica. “Temos tudo para seguir e colher bons resultados”, afirmou. O secretário de educação de Esteio, Marcos Dal’Bó, explicou que há uma série de critérios a serem cumpridos para que se chegue a instituições sérias. “O edital de chamamento passa por investimentos de formação continuada, supervisão e orientação para cada escola, alimentação escolar padrão e demais necessidades específicas que contemplará realidades diferentes”, esclarece. Também estiveram presentes na audiência o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal; o vice-prefeito de Charqueadas, Edilon Lopes; o procurador-geral de Cachoeirinha, Emiliano Fragoso; e o secretário de Saúde de Guaíba, Jocir Panazzolo.
Granpal debate medidas de integração entre gestões municipais
Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) reuniram-se nesta quinta-feira (16) para discutir ações integradas entre as cidades. Ocorrido na sede da entidade, na Capital, o encontro mensal dos gestores debateu temas como segurança, educação saúde e gestão contábil. Para promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas em outros locais, o consórcio intermunicipal do Alto Jacuí e da Serra do Botucaraí (Comaja) trouxe exemplo regional de videomonitoramento. A parceria implementada com o Estado reduziu em até 50% os índices de criminalidade entre as 30 cidades que somam 350 mil habitantes. “As câmeras garantem registros para investigações e inibem fortemente”, disse Volmar Telle, presidente da entidade e prefeito de Saldanha Marinho. O prefeito Daiçon Maciel, de Santo Antonio da Patrulha, viu a iniciativa com bons olhos e entende que é preciso amadurecer a questão, sobretudo nas divisas municipais. Para o chefe do Executivo de Esteio, Leonardo Pascoal, “é preciso fazer um estudo técnico de locação dos equipamentos”. Sistema semelhante já vigora na região, em Charqueadas. “Pensar na pauta coletivamente é como criar um cercamento de mais proteção na região metropolitana”, enfatizou o prefeito Simon de Souza. A empresa L2D participou da audiência e falou sobre as inovações em saúde pública, principalmente a telemedicina como aliada de pequenas e médias cidades. “Falamos aqui de compartilhamento de profissionais especialistas, de diagnósticos mais rápidos e precisos. Da possibilidade de democratizar acesso de exames para unidades básicas”, explicou o diretor da companhia, Luiz Fernando Donke. Gestão compartilhada em Educação Os prefeitos expuseram as dificuldades da oferta de vagas para Educação Infantil, pela inviabilidade de custeio da estrutura. “Em Nova Santa Rita terminaremos uma escola nova nos próximos meses, ainda sei teremos fila de espera”, relatou a prefeita Margarete Ferretti. A proposta debatida visa aumentar a arrecadação com recursos do Fundeb, potencializar vagas e reduzir custos. A ideia de comprar vagas será estudada mais a fundo, conforme orientação do presidente da entidade, prefeito de Viamão, André Pacheco. “Criaremos um grupo de trabalho para discutir tecnicamente juridicamente a viabilidade”, argumentou. A sessão ordinária também serviu para apresentar o escopo do plano de saneamento regional, denominado de Regulasan, que tem sido aprimorado pelo conjunto de técnicos das prefeituras que compõem a Granpal. Caso a medida avance, existe a possibilidade de um consórcio cuidar da água das prefeituras da região metropolitana. A pauta será amadurecida pelos gestores.
Granpal considera inviável prefeituras assumirem a Freeway
Após rescisão contratual entre Concepa e União, coletivo de prefeitos se reunirá com o Ministério de Transportes Prefeitos da região Metropolitana de Porto Alegre se reuniram nesta segunda-feira (16) para avaliar medidas de compensação às prefeituras envolvidas na manutenção de um trecho da Freeway. A partir da rescisão contratual entre a Concepa e a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) definiu que a limpeza da via e os socorros mecânico e médico agora são de responsabilidade dos municípios. Buscando sensibilizar o governo para mudar esse quadro, a Granpal trabalha por uma audiência imediata com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira. A entidade também acionará o Tribunal de Contas da União para verificar se, constitucionalmente, os orçamentos municipais podem arcar com despesas geradas sobre uma rodovia federal. Para o presidente da Granpal e prefeito de Viamão, André Pacheco, a cobrança é indevida. “Os municípios não aceitam uma conta que não lhes pertence”, disse. O líder do Executivo de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, reforça que todos foram pegos de surpresa: “Não fomos avisados. É como se dissessem: ‘virem-se, prefeitos!’”, indigna-se, lembrando que haverá perda de recursos oriundos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão seis cidades com redução da receita. Daiçon reforça que o DNIT quer responsabilizar o prefeito por serviços não geridos por ele. “O Samu tem sua regulação estadual e os Bombeiros respondem ao seu batalhão”, explica. Mais atribuições para os municípios Perante o aceno de nova licitação em novembro, o secretário de Mobilidade de Gravataí, Alisson Silva, atenta para período eleitoral e de possível transição de governo. “Quem garante que esse processo será finalizado? Quem será responsabilizado de gerir a BR-290 no veraneio, quando triplica o movimento e há necessidade de abertura e organização da quarta pista?”, indaga. O secretário de Meio Ambiente de Guaíba, Selito Carboni, disse que a prefeitura já tem abraçado o recolhimento de lixo na rodovia e, pelo aumento da demanda, já vê necessidade de mais médicos socorristas. O diretor de mobilidade da Famurs, Roberson Cardoso, informou que o presidente da Federação, Antonio Cettolin, fará interface sobre o assunto nesta terça-feira (17) com o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha, em Brasília.
Prefeitura inicia instalação de redes de abastecimento de água em quatro localidades
A prefeitura, por meio da secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente está realizando as obras das redes de abastecimento de água de quatro localidades: Barro Vermelho, Morro Grande, Pinheirinhos e Portão ll, onde a construção começou. No total, 320 famílias passarão a receber água potável. O investimento de R$ 573.757,14 são oriundos da Consulta Popular 2015. Centenas de famílias serão beneficiadas com essas obras. O secretário André Randazzo dos Reis reforçou a importância da conclusão deste projeto. “Não podemos medir esforços quando o assunto é rede de água, pois esta é uma necessidade básica do ser humano. Além de ser uma demanda antiga, trata-se de uma questão de saúde pública”, comemorou Deco.
