Municípios pedem solução para a crise do Assistir RS
Encontro na AMRIGS prepara carta para ser entregue ao governo do Estado e deputados Os municípios da Grande Porto Alegre pedem a revisão dos valores do programa Assistir RS, com a manutenção dos R$ 200 milhões retirados pelo governo do Estado a partir das mudanças que entraram em vigor em fevereiro, identificar o mapa das filas de atendimento de pacientes do SUS na região para saber a redução do número de usuários e que o estado aplique os 12% previstos para o setor na Lei 141/2012, apenas para pacientes do sistema. Estas foram as principais definições do encontro promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) nesta terça-feira, 27, envolvendo secretários municipais da saúde, prefeitos de municípios da região metropolitana de Porto Alegre, além de representantes do legislativo e do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do RS. O encontro, na sede da associação, discutiu o atendimento médico na Região Metropolitana, com foco nos repasses de recursos do programa Assistir RS, gerido pelo governo estadual. Lançado em agosto de 2021, o Assistir RS visa padronizar e tornar mais transparentes os critérios de distribuição de incentivos hospitalares estaduais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a distribuição desses recursos tem gerado intensos debates. As diretrizes serão agora debatidas no Fórum de Saúde da Granpal, que acontece nesta quarta-feira, 28, e posteriormente entregue para validação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da associação, que acontece de forma virtual na quinta-feira, 29. A partir de então, um documento oficial deverá ser produzido para encaminhamento para governo do Estado, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ministério Público e Defensoria. “Temos uma satisfação grande em abrir as portas da AMRIGS para esse debate. A saúde pública é um dos nossos princípios e discutimos também as questões do Projeto Assistir RS. Através desse fórum de conversas esperamos contribuir para termos uma saúde cada vez melhor para a nossa sociedade”, afirmou o presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr. O prefeito de Esteio e presidente da Granpal, Leonardo Pascoal, salientou que o tema da saúde tem sido um dos mais presentes na atuação da entidade ao longo desses últimos anos. “Infelizmente, discutimos durante quase três anos a tentativa de não redução do financiamento dos incentivos hospitalares. Entretanto, deveríamos estar focado em discutir incremento de serviços, redução de filas, aumento de financiamento e outros temas que pudessem ser mais produtivos ou propositivos”, disse. Conforme Ana Boll, coordenadora do Forum de Saúde da Granpal, há uma preocupação constante dos municípios para que estas diretrizes tenham um processo de continuidade e solução. Isso, segundo ele, colocaria um fim na judicialização do sistema. “Se um paciente não consegue atendimento à serviços de competência do estado na média complexidade, ele aciona o judiciário, que responsabiliza o estado e o município. Com isso, paga-se duas vezes por um serviço que é de competência dos dois entes públicos”, diz ela. O encontro, conduzido presidente da AMRIGS, teve a presença do presidente da Granpal, do prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes, dos deputados estaduais Thiago Duarte, Miguel Rossetto e Pepe Vargas, da presidente do COSMAM/POA e vereadora Lourdes Sprenger, do representante do procurador Geral de Justiça, Leonardo Menin, do defensor público estadual, Gustavo Brunet, além do presidente do Sindicato Médico do RS, Marcos Rovinski, e o presidente do CREMERS, Eduardo Trindade.
GRANPAL aguarda proposta do governo do Estado sobre novos critérios do Assistir
Ficou para o começo da próxima semana a apresentação da proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de readequação do Programa Assistir, que repassa recursos do Estado para hospitais gaúchos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 25, entre o governador Eduardo Leite e prefeitos associados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) houve um forte debate sobre as dificuldades decorrentes de uma possível redução no valor do repasse. Desde 1º de janeiro, a área de saúde da Região Metropolitana enfrentará a possibilidade de redução significativa de recursos nos hospitais públicos, totalizando uma perda de R$ 200 milhões, caso o Governo do Estado mantenha o corte de verba para o Programa Assistir. Se isto se confirmar, a entidade teme efeitos na população que necessita atendimento. Para o presidente da Granpal, Leonardo Pascoal o momento é de reforçar os esforços para superar os desafios na área da saúde. “Continuaremos trabalhando incansavelmente para assegurar que nossa região tenha um sistema de saúde forte e de excelência, atendendo às necessidades de todos os nossos cidadãos com o máximo de dignidade e eficiência”. No encontro, diante dos apelos dos prefeitos e dos riscos recorrentes da redução, o governador Eduardo Leite comprometeu-se a publicizar aos prefeitos a tabela com o novo regramento. “Até o encontro, não tínhamos recebido o retorno de proposta encaminhada pela Granpal e elaborada por um grupo de trabalho para revisar os critérios do programa Assistir”, disse Leonardo Pascoal. Conforme o presidente da associação de prefeitos, somente a partir da proposta do governo será possível apresentar propostas de ampliação de oferta de serviços e seguindo novos critérios, administrando a redução nos valores repassados. “Nosso objetivo é ampliar serviço para novos prestadores, principalmente para quem tem capacidade instalada e condições de ampliar ofertas”, diz Leonardo Pascoal.
Governo do Estado anuncia suspensão dos cortes no Programa Assistir até o final do ano
Os cortes do Programa Assistir estão suspensos até o final de 2023, com o governo do Estado ampliando o prazo previsto inicialmente para acabar agora em julho. O anúncio foi feito em reunião na Casa Civil nesta segunda-feira, 6, entre representantes estaduais e dos municípios da Região Metropolitana associados à Granpal. Os hospitais públicos corriam o risco de perder mais de R$ 200 milhões/ano. O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, que preside a entidade, apresentou a proposta da entidade depois de demonstrar os impactos do programa. A proposição, acolhida pelo Estado, prevê ainda a criação de um comitê técnico para reavaliar a matriz de referência do Assistir e do financiamento dos serviços hospitalares. A expectativa é de que os trabalhos possam ser concluídos até o mês de setembro. Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, os prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo, de Canoas, Jairo Jorge, de Viamão, Nilton Magalhães, além de secretários e técnicos do Estado e dos municípios.
