A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) reuniu representantes de Secretarias da Fazenda e Procuradorias Municipais esta terça-feira (5). Autoridades de dez prefeituras debateram a titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em rendimentos pagos pelos municípios.
Desde 2015, o governo federal passou a adotar o entendimento de que as comunidades teriam apenas direito ao IRRF incidente sobre os rendimentos pagos aos seus servidores. Para a Granpal, essa interpretação prejudica financeiramente estados e cidades, além de violar o artigo 158 da Constituição Federal. O inciso I define que pertence aos municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”.
A Região Metropolitana busca fortalecer os municípios com um movimento político, questionando a legalidade da norma. “Queremos pautar o assunto no Congresso de Municípios da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para organizar uma ação unificada do grupo temático na tentativa de fortalecer o movimento municipalista”, explica a diretora executiva da Granpal, Cecilia de Andrade. Uma das alternativas discutidas é a orientação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que indica a judicialização como forma de tentar reverter a mudança.
Perdas
Segundo levantamento da Granpal com sete dos 14 municípios associados, Porto Alegre é o município mais afetado pela redução da arrecadação do imposto, com queda de R$ 7 milhões.
Confira os valores de sete cidades presentes na reunião:
· Porto Alegre – R$ 7 milhões
· Canoas – R$ 2,6 milhões
· Viamão – R$ 1,5 milhão
· Sapucaia do Sul – R$ 1,2 milhão
· Alvorada – R$ 1 milhão
· Santo Antônio da Patrulha – R$ 500 mil
· Nova Santa Rita – R$ 75 mil
