20 out Granpal discute judicialização da Saúde e cortes do governo federal em Assistência Social
O cofinanciamento das políticas de Assistência Social e a judicialização da Saúde nos municípios foram os principais temas da assembleia de outubro dos prefeitos da Região Metropolitana. O encontro, realizado ontem (19) na sede da Granpal, contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) e da Famurs.
Recentemente, o governo federal anunciou uma peça orçamentária que retira 98,05% dos recursos voltados para o Serviço Único de Assistência Social (SUAS). A decisão é do Ministério do Planejamento, que estabeleceu limite de R$ 900 milhões para a área, contrariando a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para 2018, estabelecida em R$ 59 bilhões. Se aprovado, o corte resultaria no fechamento de milhares de Centros de Referência no país, além de incidir sobre benefícios assistenciais a idosos e deficientes, e do Bolsa Família.
“Tudo isso vai vir para a conta dos municípios, porque os usuários penalizados vão bater na porta de vocês”, alertou Rita Cunha, secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Triunfo. Ao lado do secretário-adjunto da SDSTJDH, Darci José Lauermann, Rita fez um apelo aos prefeitos para que levem a pauta aos deputados, já que a decisão é ainda provisória. De acordo com levantamento do CNAS, cerca de 30 milhões de brasileiros seria atingidos pelo corte. “Será um desmonte para o trabalho de assistência social. É uma questão de sobrevivência de uma política pública estabelecida, que dá resultados”, concluiu a secretária.
O presidente da Granpal e prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, irá propor uma agenda com a bancada gaúcha para tratar do tema. A ideia é incluir na agenda também o ministro do Desenvolvimento Social, o gaúcho Osmar Terra. “Todos aqui conhecemos o ministro e sabemos que é um homem ponderado, médico, que reconhece a importância do atendimento público. Precisamos externar essa preocupação a ele, para tentar pelo menos encontrar um meio termo para essa questão”, avaliou.
Estado deve R$ 46,5 milhões em repasses para a Saúde de municípios da Granpal
O assessor técnico de Saúde da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Azeredo Filho, apresentou relatório da entidade sobre a judicialização da saúde no estado. De acordo com o estudo, tramitam atualmente 75.221 processos, movidos por usuários contra os municípios para obter medicamentos de alto custo, exames, cirurgias ou tratamentos que estão fora da lista do SUS.
“Diante da afirmação do secretário estadual da Saúde de que não há orçamento para cumprir as pactuações do governo com as prefeituras, estamos orientando os municípios a entrarem na Justiça para garantir o recebimento dos recursos”, defendeu o assessor. Segundo ele, o acumulado no atraso dos repasses desde 2014 chega a R$ 46,5 milhões só para os municípios da Granpal. “Estamos pagando a conta do Estado”, resumiu.
Na próxima semana, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, reunirá os presidentes das associações regionais – entre elas a Granpal – para que se defina uma posição em bloco sobre o tema. A proposta inicial da Federação é ampliar o diálogo com o governador, envolvendo principalmente os municípios que têm valores elevados a receber.
PPA e LDO aprovados
O Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021 da Granpal foi aprovado no final da assembleia. O documento apresenta as ações prioritárias da Associação para áreas estratégicas como drenagem, contenção de cheias, segurança, iluminação pública e mobilidade urbana. Os gestores também validaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da entidade.
Participaram os prefeitos Miki Breier (Cachoeirinha), Leonardo Pascoal (Esteio), José Sperotto (Guaíba), Margarete Ferretti (Nova Santa Rita), Daiçon Maciel da Silva (Santo Antônio da Patrulha), Luis Rogério Link (Sapucaia do Sul) e André Pacheco (Viamão), além do secretário de Planejamento e Gestão de Porto Alegre, José Alfredo Pezzi Parode.